O MEC e a qualidade do Ensino

Em época de severas críticas ao Ministério da Educação, por uma rara tradição ainda conhecido pela antiga sigla MEC, vou na contramão para tecer dois elogios. O primeiro elogio se chama ENADE. O segundo se chama Plataforma Lattes. Ambos são instrumentos já conhecidos dessa instituição. Porém, sua forma de aplicação tornou-se mais eficaz na direção de melhorar a educação no país.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) passará a ser aplicado apenas aos alunos concludentes dos diversos cursos superiores do país. Medir é necessário, não se discute. O processo é que deve ser discutido de modo que os indicadores escolhidos para essa medição sejam realmente eficazes. O ENADE, sucessor do “provão”, é um meio para se atingir um fim.

As Instituições de Ensino Superior (IES) públicas não se preocupam, via de regra, com isso. Enquanto não cobrarem mensalidades, e mantiverem o nível de seus professores, serão procuradas, fazendo melhores seleções. Nem mesmo com o chamado “boicote” de seus alunos em não fazerem a prova, apenas assiná-la.

Como ouvi certa vez, a Universidade de São Paulo (USP) incentivaria seus alunos a deixarem as provas em branco devido ao fato de que e Universidade “é a melhor da América latina e não precisa do ENADE para certificar seus cursos”. Quem faz melhores seleções e conta com suporte do Estado em Professores e melhores alunos, dada a uma exigente seleção, pode se dar a esse “luxo”.

Creio que o maior ganho foi dado sim, nas IES particulares. Essas Instituições sofrem avaliações pesadas do MEC e podem se preparar convenientemente dentro das regras estabelecidas e divulgadas com antecedência, de modo a que sejam avaliadas e se saiam bem, atendendo às expectativas do Ministério.

Porém, as faculdades particulares não controlam seus alunos quando se sentam para realizarem o Exame. Não há como intervir nesse momento. Duas coisas, apenas, podem ser feitas: ministrar um ensino de qualidade e preparar convenientemente seus alunos para se conscientizar que o valor de seu diploma (e de seus colegas) virá do seu desempenho na prova.

Essa proposta tem dado certo na medida em que os resultados fizeram com que o MEC cortasse vagas. Eficiente, já que as instituições particulares precisam das mensalidades para manter seu funcionamento, o ataque ao bolso pesou mais do que qualquer outra iniciativa. Acredito que veremos outras posturas dessas Instituições no sentido de investirem mais no aluno e não no cliente.

Outro aspecto importante foi a escolha da Plataforma Lattes como denominador comum na avaliação dos docentes das faculdades. Criada pelo cientista curitibano Césare Mansueto Giulio Lattes (1924-2005), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), registra os currículos dos docentes brasileiros.

A Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de Informações. Sua dimensão atual se estende não só às ações de planejamento, gestão e operacionalização do fomento do CNPq, mas também de outras agências de fomento federais e estaduais, das fundações estaduais de apoio à ciência e tecnologia, das instituições de ensino superior e dos institutos de pesquisa. Além disso, se tornou estratégica não só para as atividades de planejamento e gestão, mas também para a formulação das políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia e de outros órgãos governamentais da área de ciência, tecnologia e inovação. (CNPq, disponível em http://lattes.cnpq.br/conteudo/aplataforma.htm)

A plataforma, no princípio, interessava apenas aos docentes das IES públicas. Eles eram cobrados pelo seu desempenho e o Lattes se tornou um instrumento de verificação desse desempenho. Nas instituições particulares, que não eram cobradas de possuírem seus docentes nessa base, passavam ao largo desse controle.

Porém, com a sábia decisão de passarem a cobrar o registro de todos os docentes, incluindo os das particulares, o MEC elevou o padrão de cobrança e aumentou a sua capacidade de verificar o nível em que se encontram. As particulares, movidas por essa determinação, passaram a cobrar o desempenho de seus docentes e o registro de suas atuações em um local comum a todos.

Essas medidas, simples, não requerem tanto investimento. Como acredito, o problema é apenas de gestão. Boas ideias ligadas a instrumentos eficientes geram bons dividendos e, sem muito esforço, contribuem para elevar o nível de nossa combalida educação nacional. Espero que essas medidas realmente transformem, para melhor, o panorama educacional brasileiro, trazendo, rapidamente, resultados práticos.

Escrito por: Prof. Luiz Augusto