O MEC e a qualidade do Ensino

Em época de severas críticas ao Ministério da Educação, por uma rara tradição ainda conhecido pela antiga sigla MEC, vou na contramão para tecer dois elogios. O primeiro elogio se chama ENADE. O segundo se chama Plataforma Lattes. Ambos são instrumentos já conhecidos dessa instituição. Porém, sua forma de aplicação tornou-se mais eficaz na direção de melhorar a educação no país.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) passará a ser aplicado apenas aos alunos concludentes dos diversos cursos superiores do país. Medir é necessário, não se discute. O processo é que deve ser discutido de modo que os indicadores escolhidos para essa medição sejam realmente eficazes. O ENADE, sucessor do “provão”, é um meio para se atingir um fim.

As Instituições de Ensino Superior (IES) públicas não se preocupam, via de regra, com isso. Enquanto não cobrarem mensalidades, e mantiverem o nível de seus professores, serão procuradas, fazendo melhores seleções. Nem mesmo com o chamado “boicote” de seus alunos em não fazerem a prova, apenas assiná-la.

Como ouvi certa vez, a Universidade de São Paulo (USP) incentivaria seus alunos a deixarem as provas em branco devido ao fato de que e Universidade “é a melhor da América latina e não precisa do ENADE para certificar seus cursos”. Quem faz melhores seleções e conta com suporte do Estado em Professores e melhores alunos, dada a uma exigente seleção, pode se dar a esse “luxo”.

Creio que o maior ganho foi dado sim, nas IES particulares. Essas Instituições sofrem avaliações pesadas do MEC e podem se preparar convenientemente dentro das regras estabelecidas e divulgadas com antecedência, de modo a que sejam avaliadas e se saiam bem, atendendo às expectativas do Ministério.

Porém, as faculdades particulares não controlam seus alunos quando se sentam para realizarem o Exame. Não há como intervir nesse momento. Duas coisas, apenas, podem ser feitas: ministrar um ensino de qualidade e preparar convenientemente seus alunos para se conscientizar que o valor de seu diploma (e de seus colegas) virá do seu desempenho na prova.

Essa proposta tem dado certo na medida em que os resultados fizeram com que o MEC cortasse vagas. Eficiente, já que as instituições particulares precisam das mensalidades para manter seu funcionamento, o ataque ao bolso pesou mais do que qualquer outra iniciativa. Acredito que veremos outras posturas dessas Instituições no sentido de investirem mais no aluno e não no cliente.

Outro aspecto importante foi a escolha da Plataforma Lattes como denominador comum na avaliação dos docentes das faculdades. Criada pelo cientista curitibano Césare Mansueto Giulio Lattes (1924-2005), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), registra os currículos dos docentes brasileiros.

A Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de Informações. Sua dimensão atual se estende não só às ações de planejamento, gestão e operacionalização do fomento do CNPq, mas também de outras agências de fomento federais e estaduais, das fundações estaduais de apoio à ciência e tecnologia, das instituições de ensino superior e dos institutos de pesquisa. Além disso, se tornou estratégica não só para as atividades de planejamento e gestão, mas também para a formulação das políticas do Ministério de Ciência e Tecnologia e de outros órgãos governamentais da área de ciência, tecnologia e inovação. (CNPq, disponível em http://lattes.cnpq.br/conteudo/aplataforma.htm)

A plataforma, no princípio, interessava apenas aos docentes das IES públicas. Eles eram cobrados pelo seu desempenho e o Lattes se tornou um instrumento de verificação desse desempenho. Nas instituições particulares, que não eram cobradas de possuírem seus docentes nessa base, passavam ao largo desse controle.

Porém, com a sábia decisão de passarem a cobrar o registro de todos os docentes, incluindo os das particulares, o MEC elevou o padrão de cobrança e aumentou a sua capacidade de verificar o nível em que se encontram. As particulares, movidas por essa determinação, passaram a cobrar o desempenho de seus docentes e o registro de suas atuações em um local comum a todos.

Essas medidas, simples, não requerem tanto investimento. Como acredito, o problema é apenas de gestão. Boas ideias ligadas a instrumentos eficientes geram bons dividendos e, sem muito esforço, contribuem para elevar o nível de nossa combalida educação nacional. Espero que essas medidas realmente transformem, para melhor, o panorama educacional brasileiro, trazendo, rapidamente, resultados práticos.

Escrito por: Prof. Luiz Augusto

Quanto vale seu ENADE?

Estava em sala quando uma aluna, de repente, fez uma pergunta: “pessoal, alguém sabe o que é esse tal de ENADE?” Pensei que estava não muito bem das minhas faculdades auditivas. Porém, percebi que outros alunos também se espantaram com a pergunta e passaram a esclarecê-la sobre o assunto.

Numa definição do próprio Manual do ENADE 2011, p.7:

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

Eu próprio me encarreguei de esclarecer os estudantes da importância de fazer, corretamente, esse exame. Por meio de suas respostas o MEC terá ferramentas para realmente avaliar o conteúdo que os nossos estudantes estão guardando em seus cursos. Não discuto a metodologia nem outras razões. Apenas acredito que tudo o que não se pode medir não se pode avaliar.

Muitos alunos encaram o exame como um insulto, uma injustiça. Acreditam que devem protestar apenas assinando seu nome e devolvendo a prova em branco. Uma tolice. Não atingem ninguém, apenas eles mesmos. O valor de seus diplomas não é medido pelo valor do que pagam, mas sim do que eles são capazes de fazer. O exame é um meio para se atingir esse fim.

Uma escola particular depende muito desse resultado. Cada vez mais os alunos vão para uma Instituição de Ensino Superior pela qualidade, visto que os valores das mensalidades, por força da concorrência do mercado, acabam se equivalendo. Os alunos, na sociedade da informação, acessam um ranking, embora as faculdades não queiram ser inseridas nele caso apresentem baixo desempenho.

As instituições públicas também precisam de bom desempenho. Os alunos querem ser conhecidos como “a turma que tem zero no ENADE”? Acredito que não. A rigor, estimo que escolas públicas e escolas privadas no Brasil se equivalem. O corpo docente é capaz de ensinar e preparar muito bem. O problema é que, por força da mensalidade, a pública tem pessoas mais bem selecionadas.

É fácil verificar isso. Basta começar a cobrar mensalidades na escola pública. Creio que, a princípio, o nome prevalecerá. Porém, aos poucos, a isonomia de mercado favorecerá as que tiverem mais a oferecer. Estudei nas duas (pública e privada) e posso comparar. Na pública o professor pode dizer: “se não está satisfeito vá embora”. Na particular, você tem que apresentar serviço.

Espero que os alunos tenham mais maturidade intelectual e saibam da importância de fazer o ENADE com comprometimento. Boicotá-lo é um desserviço. Precisamos de profissionais capazes, as estatísticas e as reportagens mostram isso. Não podemos começar com profissionais que se recusam a fazer o primeiro teste, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

Escrito por: Prof. Luiz Augusto